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Xô, CPMF!
Autor: Arnaldo Jardim
Parecia um discurso descontraído do atual presidente e da futura
ocupante do cargo, em sua primeira entrevista coletiva à imprensa, mas
tomou contornos de realidade com o apoio explicito de treze governadores
eleitos para a recriação da CPMF. Espertos, o presente e futuro do
Executivo Federal esquivaram-se do ônus de bancar mais este “engodo
arrecadatório” no Congresso Nacional, deixando clara a disparidade entre
o que é de interesse do Planalto – aumentar a arrecadação, do que
realmente a nação precisa: uma verdadeira reforma tributária.
O roteiro da sequência deste filme B não preza pelo ineditismo, é o mesmo utilizado há três anos, quando a CPMF foi extinta no Congresso Nacional. Por trás de um motivo dito “nobre”, de aumentar os investimentos na área da saúde, reside a sanha arrecadatória de um governo que se acostumou com a gastança desenfreada, o constante desequilíbrio das contas públicas e pela falta de vontade política para debater a fundo a redução de uma das maiores cargas tributárias do planeta.
Volto a reafirmar agora – O governo não perdeu um centavo de receita com o fim da CPMF!
Pelo contrário, a carga tributária da União, com impostos dos Estados e municípios, subiu de 33,9% do PIB, em 2007, para 34,4% do PIB, em 2008, e apesar do recuo no ano passado, em virtude da crise global e das desonerações pontuais concedidas a alguns setores da economia, o percentual deve fechar 2010 nos mesmos patamares de 2008.
O projeto de lei complementar 306, que regulamenta a Emenda 29, está pronto para ser votado pela Câmara dos Deputados. Este define os percentuais que os três entes da federal devem aplicar em saúde – União, 10% da receita corrente; Estados, 12% da arrecadação; e municípios, 15%.
No mesmo texto está previsto a volta do imposto do cheque, agora com o nome de Contribuição Social sobre a Saúde. A CSS teria alíquota de 0,10% sobre toda a movimentação financeira e a previsão de receita é de mais de R$ 15 bilhões ao ano.
Desde a aprovação da Emenda 29, em 2000, os gastos do governo federal com a saúde passaram a ser corrigidos pela variação nominal do PIB. Isso elevou o orçamento da área de R$ 22,7 bilhões, em 2000, para R$ 69,9 bilhões em 2009, com crescimento real de 54,6% (deflacionado pelo IPCA).
O problema é que esse recurso não é repassado integralmente para Estados e Municípios. Segundo investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2007 e 2008, o Tesouro Nacional subtraiu quase R$ 1 bilhão do mínimo que devia alocar para o orçamento da saúde.
Enquanto isso, as prefeituras têm empenhado mais de 15% das receitas e o mesmo acontece em muitos Estados. Neste sentido, a pressão dos governadores e prefeitos, apesar de legítima, diante da sua responsabilidade em melhorar o atendimento à população, não encontra respaldo do ponto de vista de receitas.
Podemos discutir, no âmbito da Câmara dos Deputados, outras maneiras de custear os investimentos necessários, principalmente quanto à obrigatoriedade dos repasses federais para o setor da saúde, mas passar o chapéu para a população pagar a conta é ser cúmplice de um governo perdulário.
A sociedade precisa reeditar a mobilização bem sucedida da opinião pública que reuniu mais de 1 milhão de assinaturas pelo fim da CPMF, em 2007. Já existe, inclusive, um site: http://www.xocpmf.com.br, com links para outras redes sociais, onde todos podem se organizar e expressar o seu repúdio. Vamos dar um basta na farra com os nossos impostos!
Ressuscitar a CPMF é apenas um atalho mais fácil para continuar aumentando as receitas, mesmo cientes de que o país está exaurido de tantos impostos que oneram a produção, minam a competitividade dos nossos produtos e sentencia o brasileiro a trabalhar cinco meses do ano apenas para pagar impostos, sem ter a qualidade dos serviços públicos adequados!
O roteiro da sequência deste filme B não preza pelo ineditismo, é o mesmo utilizado há três anos, quando a CPMF foi extinta no Congresso Nacional. Por trás de um motivo dito “nobre”, de aumentar os investimentos na área da saúde, reside a sanha arrecadatória de um governo que se acostumou com a gastança desenfreada, o constante desequilíbrio das contas públicas e pela falta de vontade política para debater a fundo a redução de uma das maiores cargas tributárias do planeta.
Volto a reafirmar agora – O governo não perdeu um centavo de receita com o fim da CPMF!
Pelo contrário, a carga tributária da União, com impostos dos Estados e municípios, subiu de 33,9% do PIB, em 2007, para 34,4% do PIB, em 2008, e apesar do recuo no ano passado, em virtude da crise global e das desonerações pontuais concedidas a alguns setores da economia, o percentual deve fechar 2010 nos mesmos patamares de 2008.
O projeto de lei complementar 306, que regulamenta a Emenda 29, está pronto para ser votado pela Câmara dos Deputados. Este define os percentuais que os três entes da federal devem aplicar em saúde – União, 10% da receita corrente; Estados, 12% da arrecadação; e municípios, 15%.
No mesmo texto está previsto a volta do imposto do cheque, agora com o nome de Contribuição Social sobre a Saúde. A CSS teria alíquota de 0,10% sobre toda a movimentação financeira e a previsão de receita é de mais de R$ 15 bilhões ao ano.
Desde a aprovação da Emenda 29, em 2000, os gastos do governo federal com a saúde passaram a ser corrigidos pela variação nominal do PIB. Isso elevou o orçamento da área de R$ 22,7 bilhões, em 2000, para R$ 69,9 bilhões em 2009, com crescimento real de 54,6% (deflacionado pelo IPCA).
O problema é que esse recurso não é repassado integralmente para Estados e Municípios. Segundo investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2007 e 2008, o Tesouro Nacional subtraiu quase R$ 1 bilhão do mínimo que devia alocar para o orçamento da saúde.
Enquanto isso, as prefeituras têm empenhado mais de 15% das receitas e o mesmo acontece em muitos Estados. Neste sentido, a pressão dos governadores e prefeitos, apesar de legítima, diante da sua responsabilidade em melhorar o atendimento à população, não encontra respaldo do ponto de vista de receitas.
Podemos discutir, no âmbito da Câmara dos Deputados, outras maneiras de custear os investimentos necessários, principalmente quanto à obrigatoriedade dos repasses federais para o setor da saúde, mas passar o chapéu para a população pagar a conta é ser cúmplice de um governo perdulário.
A sociedade precisa reeditar a mobilização bem sucedida da opinião pública que reuniu mais de 1 milhão de assinaturas pelo fim da CPMF, em 2007. Já existe, inclusive, um site: http://www.xocpmf.com.br, com links para outras redes sociais, onde todos podem se organizar e expressar o seu repúdio. Vamos dar um basta na farra com os nossos impostos!
Ressuscitar a CPMF é apenas um atalho mais fácil para continuar aumentando as receitas, mesmo cientes de que o país está exaurido de tantos impostos que oneram a produção, minam a competitividade dos nossos produtos e sentencia o brasileiro a trabalhar cinco meses do ano apenas para pagar impostos, sem ter a qualidade dos serviços públicos adequados!
